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- Sumário extraído do texto original do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), do site www.planalto.gov.br.
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PARTE GERAL
LIVRO I
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO II
DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
LIVRO II
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
TÍTULO II
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
CAPÍTULO I
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
CAPÍTULO II
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Do Auxílio Direto
Seção III
Da Carta Rogatória
Seção IV
Disposições Comuns às Seções Anteriores
TÍTULO III
DA COMPETÊNCIA INTERNA
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Modificação da Competência
Seção III
Da Incompetência
CAPÍTULO II
DA COOPERAÇÃO NACIONAL
LIVRO III
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE PROCESSUAL
CAPÍTULO II
DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
Seção I
Dos Deveres
Seção II
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Seção III
Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
Seção IV
Da Gratuidade da Justiça
CAPÍTULO III
DOS PROCURADORES
CAPÍTULO IV
DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
TÍTULO II
DO LITISCONSÓRCIO
TÍTULO III
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
CAPÍTULO I
DA ASSISTÊNCIA
Seção I
Disposições Comuns
Seção II
Da Assistência Simples
Seção III
Da Assistência Litisconsorcial
CAPÍTULO II
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
CAPÍTULO III
DO CHAMAMENTO AO PROCESSO
CAPÍTULO IV
DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
CAPÍTULO V
DO AMICUS CURIAE
TÍTULO IV
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I
DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
CAPÍTULO II
DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
CAPÍTULO III
DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
Seção I
Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
Seção II
Do Perito
Seção III
Do Depositário e do Administrador
Seção IV
Do Intérprete e do Tradutor
Seção V
Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
TÍTULO V
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TÍTULO VI
DA ADVOCACIA PÚBLICA
TÍTULO VII
DA DEFENSORIA PÚBLICA
LIVRO IV
DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I
DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I
Dos Atos em Geral
Seção II
Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
Seção III
Dos Atos das Partes
Seção IV
Dos Pronunciamentos do Juiz
Seção V
Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
CAPÍTULO II
DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I
Do Tempo
Seção II
Do Lugar
CAPÍTULO III
DOS PRAZOS
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
TÍTULO II
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA CITAÇÃO
CAPÍTULO III
DAS CARTAS
CAPÍTULO IV
DAS INTIMAÇÕES
TÍTULO III
DAS NULIDADES
TÍTULO IV
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
TÍTULO V
DO VALOR DA CAUSA
LIVRO VI
DA FORMAÇÃO, DA
SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO II
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
TÍTULO III
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
LIVRO V
DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II
DA TUTELA DE URGÊNCIA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
CAPÍTULO III
DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
TÍTULO III
DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
PARTE ESPECIAL
LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TÍTULO I
DO PROCEDIMENTO COMUM
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA PETIÇÃO INICIAL
Seção I
Dos Requisitos da Petição Inicial
Seção II
Do Pedido
Seção III
Do Indeferimento da Petição Inicial
CAPÍTULO III
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
CAPÍTULO IV
DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
CAPÍTULO V
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
CAPÍTULO VI
DA CONTESTAÇÃO
CAPÍTULO VII
DA RECONVENÇÃO
CAPÍTULO VIII
DA REVELIA
CAPÍTULO IX
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
Seção I
Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
Seção II
Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
Seção III
Das Alegações do Réu
CAPÍTULO X
DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
Seção I
Da Extinção do Processo
Seção II
Do Julgamento Antecipado do Mérito
Seção III
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Seção IV
Do Saneamento e da Organização do Processo
CAPÍTULO XI
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
CAPÍTULO XII
DAS PROVAS
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Produção Antecipada da Prova
Seção III
Da Ata Notarial
Seção IV
Do Depoimento Pessoal
Seção V
Da Confissão
Seção VI
Da Exibição de Documento ou Coisa
Seção VII
Da Prova Documental
Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Subseção II
Da Arguição de Falsidade
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Seção VIII
Dos Documentos Eletrônicos
Seção IX
Da Prova Testemunhal
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Seção X
Da Prova Pericial
Seção XI
Da Inspeção Judicial
CAPÍTULO XIII
DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
Seção III
Da Remessa Necessária
Seção IV
Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
Seção V
Da Coisa Julgada
CAPÍTULO XIV
DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
TÍTULO II
DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO III
DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
CAPÍTULO IV
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
CAPÍTULO V
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
CAPÍTULO VI
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA
Seção I
Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
Seção II
Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
TÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CAPÍTULO I
DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CAPÍTULO II
DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
CAPÍTULO III
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Seção III
Do Interdito Proibitório
CAPÍTULO IV
DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Demarcação
Seção III
Da Divisão
CAPÍTULO V
DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
CAPÍTULO VI
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Legitimidade para Requerer o Inventário
Seção III
Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Seção IV
Das Citações e das Impugnações
Seção V
Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Seção VI
Das Colações
Seção VII
Do Pagamento das Dívidas
Seção VIII
Da Partilha
Seção IX
Do Arrolamento
Seção X
Disposições Comuns a Todas as Seções
CAPÍTULO VII
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
CAPÍTULO VIII
DA OPOSIÇÃO
CAPÍTULO IX
DA HABILITAÇÃO
CAPÍTULO X
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
CAPÍTULO XI
DA AÇÃO MONITÓRIA
CAPÍTULO XII
DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
CAPÍTULO XIII
DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
CAPÍTULO XIV
DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS
CAPÍTULO XV
DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Notificação e da Interpelação
Seção III
Da Alienação Judicial
Seção IV
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Seção V
Dos Testamentos e dos Codicilos
Seção VI
Da Herança Jacente
Seção VII
Dos Bens dos Ausentes
Seção VIII
Das Coisas Vagas
Seção IX
Da Interdição
Seção X
Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Seção XI
Da Organização e da Fiscalização das Fundações
Seção XII
Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I
DA EXECUÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DAS PARTES
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IV
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Seção I
Do Título Executivo
Seção II
Da Exigibilidade da Obrigação
CAPÍTULO V
DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
TÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I
Da Entrega de Coisa Certa
Seção II
Da Entrega de Coisa Incerta
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER
Seção I
Disposições Comuns
Seção II
Da Obrigação de Fazer
Seção III
Da Obrigação de Não Fazer
CAPÍTULO IV
DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Seção I
Disposições Gerais
Seção II
Da Citação do Devedor e do Arresto
Seção III
Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção I
Do Objeto da Penhora
Subseção II
Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
Subseção III
Do Lugar de Realização da Penhora
Subseção IV
Das Modificações da Penhora
Subseção V
Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira
Subseção VI
Da Penhora de Créditos
Subseção VII
Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas
Subseção VIII
Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes
Subseção IX
Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa
Subseção X
Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel
Subseção XI
Da Avaliação
Seção IV
Da Expropriação de Bens
Subseção I
Da Adjudicação
Subseção II
Da Alienação
Seção V
Da Satisfação do Crédito
CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
CAPÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
TÍTULO III
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
TÍTULO IV
DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO I
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO II
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
LIVRO III
DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I
DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
CAPÍTULO III
DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO IV
DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CAPÍTULO V
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO VI
DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
CAPÍTULO VII
DA AÇÃO RESCISÓRIA
CAPÍTULO VIII
DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
CAPÍTULO IX
DA RECLAMAÇÃO
TÍTULO II
DOS RECURSOS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA APELAÇÃO
CAPÍTULO III
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPÍTULO IV
DO AGRAVO INTERNO
CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção I
Do Recurso Ordinário
Seção II
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
Subseção I
Disposições Gerais
Subseção II
Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Seção III
Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Seção IV
Dos Embargos de Divergência
LIVRO COMPLEMENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS