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Direito

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Constitucional e Organização Judiciária:

Temas:

- Constituição Federal de 1988

- Lei n.º 8.038/1990 (Normas procedimentais para processos perante o STJ e o STF)

- Lei n.º 9.868/1999 (Processo e julgamento da ADI e da ADC perante o STF)

- Lei n.º 9.507/1997 (Habeas Data)

- Lei n.º 13.300/2016 (Processo e Julgamento dos Mandados de Injunção Individual e Coletivo)

- Lei n.º 11.417/2006 (Edição, revisão e cancelamento de Súmulas Vinculantes; regulamenta o art. 103-A da CF/88)

- Lei n.º 11.697/2008 (Organização Judiciária do DF e dos Territórios; serviços notariais e de registro no DF)

- Lei n. 9.289/1996 (Dispõe sobre custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências)

- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (CE/RS)

- Regimento Interno do TJ/RS

- Resolução n.º 1/98 do TJ/RS (Órgãos e competências)

- Dec. n.º 9.215/2017 - Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União (D.O.U.)

- Dec. n.º 10.139/2019 (Dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto)

- Resolução n.º 672/2020 do STF (Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial)

- Lei Estadual n.º 7.356/1980 (Código de Organização Judiciária do Estado do RS - COJE/RS)

- Lei Estadual n.º 14.634/2014 (Institui a taxa única de serviços judiciais no RS)

- Ato n.º 03/2020-1ª VP (Regulamenta as sessões virtuais do TJ/RS no período diferenciado de atendimento de urgência)

- Ato n.º 30/2020-P (Trata da suspensão de prazos dos processos judiciais e administrativos nos dias 1.º a 3 de julho de 2020)

- Ato n.º 28/2020-P (Prorrogação de prazos processuais que vencerem no dia 1.º de julho de 2020 em razão de temporal no RS)

- Ato n.º 11/2020-1.ªVP TJ/RS (Regulamenta a apresentação de sustentação oral por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo em 2º grau)

- Resolução n.º 005/2020-P TJ/RS (Readequação das atividade do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no TJ/RS)

- Ato n.º 07/2020-1.ªVP (Altera dispositivos do Ato n.º 03/2020-1.ªVP - Sessão virtual; videoconferência, sustentação oral etc.)

- Ato n.º 02/2020-1.ªVP (Altera o Ato n.º 01/2020-1.ªVP - Sistema Diferenciado de Urgência no 2.º Grau e digitalização de autos)

Veja também:

- Consolidação Normativa Judicial (Atualizada até o Provimento n.º 32/2020-CGJ - Agosto/2020) - PDF

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